Eleições 2018: as sete propostas do Greenpeace para o meio ambiente

O Brasil detém um dos maiores patrimônios ambientais do planeta: a Amazônia. Ocupa quase metade do território brasileiro e representa um terço das florestas tropicais úmidas do planeta. Da floresta depende a vida de milhares de pessoas, como os povos indígenas, ribeirinhos e extrativistas. Também é ela que fornece ao restante do país regularidade climática e, junto com o Cerrado e demais biomas, são mecanismos essenciais para nossa vasta capacidade de produção de alimentos e o abastecimento hídrico de grandes centros urbanos. As florestas ainda desempenham um importante papel no combate às mudanças climáticas.

O Brasil também conta com um incrível potencial de geração de energia limpa e sustentável. Somos abundantes em sol e vento. Combinadas com medidas de eficiência, poderíamos, em algumas décadas, dispor de uma matriz energética 100% renovável. Além de gerar energia suficiente para abastecer o país, as fontes renováveis ainda teriam a capacidade de reduzir as tarifas de energia e gerar milhares de empregos. Apenas com a geração solar, poderíamos criar 350 mil novos postos de trabalho até 2022.

Somos ainda um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Contamos com a força de milhões de agricultores que poderiam ser direcionados para a produção de alimentos mais saudáveis e livres de agrotóxicos, um fardo custoso para o bolso e a saúde de quem produz e de quem consome.

Preservar nossas riquezas ambientais e investir no potencial natural que generosamente nos foi destinado é uma opção vantajosa não apenas para a natureza e para o clima do planeta, mas também para a economia do país.

Mas, para isso, é preciso mudar as atuais políticas que insistem em promover o desmatamento, o investimento em fontes sujas e insustentáveis de energia e caminhar rumo à uma revolução no modelo de produção de alimentos. A luta pela terra e suas riquezas encontra-se hoje no centro desta disputa. As forças conservadoras que devastam nossas riquezas naturais são as mesmas que causam o agravamento das desigualdades, da violência, da corrupção e da desesperança.

A necessária ruptura com o atual modelo só será possível se os governantes eleitos em 2018 tiverem vontade política, coragem e compromisso com o país. O Greenpeace Brasil apresenta a seguir os sete pontos que julgamos essenciais para esta virtuosa mudança.

Apesar de ter sua importância reconhecida mundialmente, todos os anos a Amazônia encolhe: no total, já perdeu quase 20% de sua cobertura florestal original. Apesar da queda do desmatamento na última década, há nos últimos anos uma inversão dessa tendência: a taxa de desmatamento em 2017 foi 52% maior do que em 2012.

Hoje, o desmatamento da Amazônia é, em sua maior parte, ilegal. No Pará, entre 2011 e 2012, o índice de ilegalidade na exploração madeireira chegou a 78%. A agropecuária foi responsável por 90% do desmatamento ilegal entre 2000 e 2012.

A pecuária, que ocupa mais de 63% da área já desmatada, continua sendo o mais relevante vetor de desmatamento na Amazônia. A conversão de florestas para pasto representa a principal fonte de emissão de gases do efeito estufa (SEEG Brasil, 2016), sendo a atividade agropecuária a responsável por 74% das emissões no país (2016).

Atualmente, os riscos à Amazônia ganharam ainda mais força e velocidade. Patrocinadas pela bancada ruralista, uma série de medidas legislativas promovem anistias a criminosos ambientais, estímulos a grilagem de terras e o crescimento de conflitos no campo. Há seis anos o Brasil ocupa o  primeiro lugar no ranking dos países mais perigosos para atuar em defesa do meio ambiente.

Não temos mais tempo. Segundo estudo recentemente publicado na revista científica “Science Advances”, cientistas afirmam que, caso o desmatamento prossiga no ritmo atual, “Corremos o risco de perder um dos maiores tesouros biológicos do planeta”.

Reflexo de um modelo de desenvolvimento excludente, as atuais políticas implementadas na Amazônia não se traduzem em benefícios econômicos, sociais e ambientais para a região e para o país.

Apresentamos abaixo alguns dos pontos que consideramos fundamentais para a proteção das florestas, de seus povos e de sua biodiversidade:

• Adoção do Desmatamento Zero como política ambiental urgente e prioritária.
• Retomada da criação de novas Unidades de Conservação e demarcação das Terras Indígenas, bem como a implementação efetiva de todas as áreas já existentes e sua imediata regularização fundiária.
• Compromisso de veto aos Projetos de Lei que querem permitir a mineração em áreas protegidas e Terras Indígenas.
• Compromisso de não construir mais hidrelétricas em ecossistemas frágeis, como a Amazônia.
• Instituição de uma política antigrilagem, com alocação imediata das florestas públicas não destinadas para áreas protegidas
• Respeito à Convenção 169 da OIT, que garante aos povos indígenas o direito de serem consultados antes da tomada de decisões que afetem seus bens ou direitos.
• Revisão dos planos de manejo e das licenças de operação das madeireiras atuando na Amazônia.

• Fim da impunidade aos crimes ambientais.

• Imediata implementação e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
• Unificação dos diferentes cadastros de terras espalhados por diversos órgãos do governo em um Cadastro Federal Integrado de Terras Públicas e Privadas.
• Sistema público e acessível de rastreabilidade animal baseado na Guia de Transporte Animal Eletrônica.
• Compromisso com a resolução dos casos de conflitos no campo decorrentes da disputa pela terra e/ou uso dos recursos naturais.

O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Seu uso destrói recursos, afeta a saúde de trabalhadores, da população e sustenta um modelo de produção injusto. Os agrotóxicos estão presentes em quase todos os alimentos e estão relacionados a diversos problemas de saúde, incluindo doenças graves como câncer e Mal de Parkinson. Segundo a ONU, os agrotóxicos causam 200 mil mortes por intoxicação por ano.

Apesar disso, a bancada ruralista tenta aprovar a todo custo um projeto de lei para liberar ainda mais o uso de agrotóxicos no país, incluindo substâncias mais perigosas.

Existem outras formas de produzir capazes de atender à demanda mundial. O Congresso Nacional já tem em mãos, por exemplo, um projeto para uma agricultura melhor pra quem planta e pra quem come: a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA).

Para garantir mais saúde para a população e um ambiente mais sadio, é preciso que o próximo governo se comprometa a:

• Rejeitar o Projeto de Lei (PL) 6299/2002 ou qualquer medida similar cujo objetivo seja flexibilizar a atual Lei de Agrotóxicos (7802/1989). Esse PL permitiria que um maior número de substâncias perigosas possam ser registradas e utilizadas
• Aprovar a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), uma iniciativa da sociedade civil acolhida em outubro de 2016 pela Câmara dos Deputados e transformada no Projeto de Lei 6670/2016
• Implementar o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que determina que 30% da compra de alimentos para as escolas seja composta por produtos provenientes da agricultura familiar, dando apoio e exigindo que os órgãos responsáveis (prefeituras e governos do estado) implementem esta exigência legal.
• Aumentar a transparência no processo de avaliação, registro e monitoramentos de pesticidas no Brasil, mantendo as responsabilidades do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ibama e da Anvisa
• Aumentar a oferta de estímulos e políticas de incentivos econômicos para a produção agroecológica e orgânica.
• Implementar a reforma agrária e garantir assistência técnica adequada à produção familiar e agroecológica
• Assegurar a correta implementação de políticas já existentes de compras públicas de alimentos que priorizem o pequeno produtor familiar e a produção local e agroecológica.

Já temos colhido os efeitos das equivocadas decisões do planejamento energético tomadas nos últimos anos. A priorização de hidrelétricas tem contribuído para aumentar o risco de abastecimento de energia a cada estiagem, e o crescimento do uso de térmicas a gás natural, carvão, óleo combustível e diesel tem encarecido a conta de luz. As térmicas ainda geram muita poluição, consomem muita água e emitem quantidades elevadas de gases de efeito estufa.

Esse cenário ainda pode mudar se as escolhas certas forem feitas agora. As energias renováveis, como a solar e a eólica, são cada vez mais comuns e possuem incontáveis vantagens ambientais e sociais, como a criação de empregos verdes e a descentralização da produção de energia, além de representarem uma indústria emergente em todo o mundo. É preciso que o governo dedique mais esforços e recursos às novas fontes renováveis, e que candidatos se comprometam em:

• Ampliar a participação de novas energias renováveis (solar, eólica e biomassa) na matriz elétrica.
• Assumir o compromisso de eliminação de todas as usinas termelétricas a carvão até 2030, redirecionando empregos e investimentos para energias renováveis.
• Garantir que o BNDES não volte a financiar empreendimentos de geração de energia de alto impacto como termelétricas a carvão e óleo combustível.
• Garantir que em quatro anos 1,5 milhão de casas possuam sistema de geração de energia solar.

O Brasil está entre as prioridades de diversas gigantes internacionais do petróleo. Desde 2016, o Congresso e o governo brasileiros vêm alterando e flexibilizando as regras, atendendo ao lobby da indústria. Para piorar o cenário, o governo está abrindo novas fronteiras, inclusive em áreas sensíveis do ponto de vista social, ambiental e econômico, como a bacia da Foz do Amazonas.

Cerca de 70% dos investimentos previstos em energia para os próximos 10 anos serão direcionados para o setor de petróleo e gás natural, duas fontes poluidoras que contribuem para mudanças climáticas. Isso vai contra os próprios compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris. O próximo governo tem a chance de ajustar a rota, desde que se comprometa a:

• Não leiloar blocos de petróleo na Floresta Amazônica e em áreas socioambientalmente sensíveis ou de grande biodiversidade.
• Não abrir novas fronteiras de petróleo.

Em nossas cidades, vivemos hoje reféns de sistemas de transporte público de má qualidade e de congestionamentos permanentes. Além dos problemas causados pelo tempo excessivo perdido nos deslocamentos, a poluição do ar gerada pelo transporte também mata. Segundo a Organização Mundial de Saúde, 50 mil pessoas morrem todos os anos no Brasil em decorrência da poluição do ar. É fundamental exigir a expansão e melhoria dos serviços públicos, assim como a produção de veículos mais eficientes e que poluam menos.

Embora a gestão do transporte público geralmente seja de responsabilidade municipal, o governo federal tem grande responsabilidade em prover recursos e em avançar na elaboração e implementação de legislações específicas. Nesse contexto, acreditamos que candidatos devem se comprometer a:

• Criar um plano ambicioso para alteração da matriz de combustíveis no país, garantindo redução drástica no uso de combustíveis fósseis e aumento de investimentos em tecnologias mais limpas e livres de emissões.
• Aprovar o início da implementação da nova fase do Programa de Controle Veicular (PROCONVE P8) em 2019, equiparando os padrões de emissões veiculares brasileiros a níveis praticados pelos principais mercados automotivos mundiais.
• Garantir recursos, capacitação e auxílio para os municípios e estados implementarem seus Planos de Mobilidade (PlanMobs).

Em 2015, o mundo deu um passo na tentativa de combater as mudanças climáticas. Apesar de importante, o Acordo de Paris ainda é insuficiente para promover as mudanças necessárias. É preciso aumentar a ambição dos compromissos dos países. Acreditamos que o Brasil possa exercer um importante papel de liderança mundial neste desafio. Para isso, precisamos aumentar o nível de ambição de nossas metas. O próximo governo deve se comprometer com a:

• Revisão das metas climáticas brasileiras, a fim de alinhá-las às metas do Acordo de Paris, considerando que o aquecimento global não deve ultrapassar o limite de 1,5°C.
• Mudar imediatamente a meta de clima estabelecida para a Amazônia. Atualmente, o objetivo é zerar o desmatamento ilegal apenas em 2030. É necessário e possível ZERAR TODO o desmatamento da Amazônia até 2020.
• Assumir a meta de neutralizar as emissões de gases de efeito estufa até 2050.
• 100% de energia renovável na matriz energética até 2050.
• Reduzir sistemática e anualmente as emissões de gases de efeito estufa, para todo o conjunto da economia.
• Garantir que a partir de 2020 as emissões de CO2 per capita do Brasil permaneçam sempre abaixo da média per capita global.
• Adequação de políticas públicas e planos de desenvolvimento (em infraestrutura, energia, agropecuária e indústria) às metas e à Política Nacional sobre Mudança do Clima.
• Ampliar a participação da sociedade na gestão e planejamento das Políticas Nacionais que incidam sobre a mudança do Clima.

Os ataques à agenda socioambiental não são recentes, mas o enfraquecimento dos sistemas de proteção do meio ambiente e dos direitos humanos cresce exponencialmente desde que Temer assumiu a cadeira da presidência e, consequentemente, a bancada ruralista passou a integrar o centro do poder. Recentemente, assistimos a retrocessos ambientais como a redução e extinção de áreas protegidas, paralisação das demarcações de terras indígenas, anistia a crimes ambientais e a dívidas do agronegócio e legalização da grilagem de terras, além de tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental, de liberação de agrotóxicos ainda mais agressivos, de venda de terras para estrangeiros, entre muitas outras. É fundamental que o próximo governo mude o rumo desta avalanche de retrocessos impulsionada pelos ruralistas e se comprometa a:

• VETAR o enfraquecimento do licenciamento ambiental
• NÃO PERMITIR a venda de terras para estrangeiros
• MANTER A PROIBIÇÃO do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia
• GARANTIR os direitos indígenas e de seus territórios, bem como de populações ribeirinhas e quilombolas
• BARRAR o ataque a direitos de trabalhadores do campo
• VETAR as tentativas de enfraquecimento das legislações que tratam de Unidades de conservação e a diminuição de áreas protegidas.